Acadêmicos e mestrandos de Direito debatem os Desafios da Unasul

Acadêmicos e mestrandos de Direito debatem os Desafios da Unasul
Incluido por: jenifer
Data: 16/05/2011

Desafios da Unasul e Democracia foi o tema da palestra da Escola de Direito e Relações Internacionais, Mestrado em Direito e o Grupo Pátrias das Faculdades Integradas do Brasil. O debate foi ministrado pelos professores da Unibrasil Eduardo Biacchi Gomes, Valter Fernandes Cunha e Larissa Ramina.

Gomes apresentou a Unasul e explicou quais os objetivos da organização. Segundo o professor, ela surge a partir do projeto da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), e pretende utilizar as experiências dentro dos processos de integração. “Buscar o desenvolvimento entre os estados, de forma que haja uma redução das desigualdades sociais e econômicas é um dos objetivos da Unasul”, explica.

O professor Valter Fernandes Cunha comenta que o papel da Unasul é constituir um centro de coordenações e concertação de políticas e para a integração das nações Sul-Americanas. Cunha abordou em sua fala as críticas que alguns autores tem sobre a efetividade da Unasul, como o fato dela não ter instrumentos necessários para torná-la efetiva e para que ela aconteça realmente. O professor destaca o fato dela ter um projeto de intenções ambicioso, objetivos bastante extensos, mas que no entanto falta à Unasul a criação de meios para a realização das propostas.

“Alguns autores também apontam que não há um cronograma, uma hierarquia de objetivos, então atacam os mais diversos possíveis e não tem uma espécie de priorização dos mesmos”, ressalta Cunha. O professor lembra também que a Unasul depende muito do voluntarismo dos governos das nações constitutivas. “Portanto não tem ainda estrutura própria que faça com que as políticas aconteçam e então ocorra essa integração de políticas públicas”, esclarece.

Larissa Ramina salientou a complementaridade da Unasul e Mercosul no sentido de que não se tratam de projetos divergentes de integração. Segundo ela um complementa o outro, portanto a Unasul não é nenhum obstáculo no fortalecimento do Mercosul. A professora fala também sobre a Universidade Federal da Integração Latino-americana – Unila. “É uma integração cultural autêntica, ou seja, não só do ponto de vista econômico”, observa.

O acadêmico do 1º período de Direito, Charles Alberto Coutinho de Lima comenta que as palestras são fundamentais para reforçar e esclarecer os temas. “Esclarecer como o caso desse tema são tratados importantes entre países Sul-Americanos, que de certa forma nos envolve”.

Jenifer Magri

O professor Valter Fernandes Cunha comenta que o papel da Unasul é constituir um centro de coordenações e concertação de políticas e para a integração das nações Sul-Americanas

UNASUL

ATA DA PALESTRA

13-05

Tema: COMUNIDAD SUDAMERICANA DE NACIONES - UNASUL

Apresentadores: Professores Doutores Larissa, Valter e Eduardo Gomes.

Inicialmente o professor Eduardo apresentou a Unasul. Explicando que esta surgiu com a intenção de dar continuidade as atividades e objetivos da CASA (comunidade sul-americana das nações) utilizando de suas experiências. Foram apresentadas varias outras instituições que de alguma forma tem ou tiveram integração dos Estados como objetivo principal.
O apresentador fez referencia ao Mercosul, Aladi e a comunidade andina de nações CON, esses tem viés econômico, já a UNASUL tem a intenção de ir além dos interesses econômicos, pretende entre outros promover a integração física, proteção ambiental, integração energética, justiça social, políticas que vão além das meramente econômicas, voltado ao desenvolvimento sustentável dos estados, e a inclusão.
O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil. De acordo com o Tratado Constitutivo, a sede da União será localizada em Quito, Equador.

Professor Valter – especialista em UNASUL
Segundo o professor, alguns autores abordam a UNASUL fazendo referência a União Europeia, comparando uma inciativa com a outra. Para esses autores a grande questão está na motivação que leva a criação desses blocos, por exemplo, para a Europa a motivação teria sido os horrores vividos na segunda guerra mundial, e a integração seria uma solução para a paz.
Esses autores questionam a motivação para a unificação sul-americana. Pois, para eles, não há um motivo forte que leve ao sucesso a intenção. Aqui foi feito um paralelo entre as politicas dos países sul-americanos e de seus chefes de Estado que demonstrou um alinhamento ideológico entre as nações, porém, esse motivo não é forte o suficiente para o êxito da integração.
Foi questionada também a falta de objetividade nos propósitos e metas e ainda a questão da falta de confiança entre os países membros.

Professora Larisssa
Falou da importância da discussão do tema no comércio internacional.
Ressaltou os seguintes pontos:
1. O continente americano é o que conta com maior número de blocos regionais. Há segundo ela, uma obsessão pela integração que nem sempre obtém sucesso. Segundo a professora para que uma integração funcione precisa ser uma integração social e cultural não somente comercial.
2. Na última década do século XX as graves crises que afetaram o México o Brasil e Argentina levou a acessão governos progressistas, que rejeitam acordos com países hegemônicos.
3. A UNASUL engloba todos os países da América do Sul 13 países. Não é a primeira tentativa de integração outras já existiram.
4. Grande originalidade da UNASUL é a questão da integração política.
5. UNASUL teve inicio em 2008 com a atuação na crise regional regida sem a intervenção dos EUA na Bolívia, porém só entrou no mundo jurídico propriamente dito em 2011.

PALESTRA GRUPO PÁTRIAS DIA 29 DE ABRIL

Melissa Folman fala sobre Direito Previdenciário no Mercosul
Incluido por: jenifer
Data: 02/05/2011

O Programa de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas do Brasil e a Plataforma de Análises Acadêmicas e Técnica de Relações Internacionais da América do Sul (Grupo Patrias), promoveram a palestra Direito Previdenciário no Mercosul e Sustentabilidade, ministrada pela professora Melissa Folman, na sexta-feira, 29.

Melissa Folman é advogada, mestre em Direito, professora de Direito Tributário e Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e coordenadora da obra Previdência nos 60 Anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira.

A palestrante abordou a seguridade social e o tratado previdenciário no Mercosul. Melissa comenta que o único país que regulamentou o tratado foi o Brasil. “O que nós temos hoje é um lindo tratado que se diz harmônicos, efetivo de integração, mas que não promove a integração porque não há uma publicidade, uma regulamentação e o mais importante como cada país tem uma tributação diferente esses já mais entraram em uma harmonização previdenciária enquanto não conseguir uma harmonização tributaria”, observa.

O professor Eduardo Biachi Gomes ressalta que a palestra é importante e contribui para o entendimento e visão sobre o Direito Previdenciário. O mestrando Ronald Silka Almeida também faz comentário sobre o tema da palestra. “É de suma importância para o conhecimento dos sistemas de seguridade no Mercosul, principalmente dos princípios de atendimento social ao estado de direito”.

Jenifer Magri

A palestrante abordou a seguridade social e o tratado previdenciário no Mercosul

PALESTRA SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO MERCOSUL

ATA DA PALESTRA

29-04

Tema: Seguridade Social no Mercosul

Apresentadora: Melissa Folmann

Inicialmente é apresentado a importância do tema Direito Previdenciário e que apesar disso 90 % das instituições privadas no Brasil não tem essa disciplina e quando tem é optativa, sendo que é uma matéria de suma importância e muito cobrada em concursos.

A professora levanta a questão da falta de entendimento dos conceitos de previdência, assistência e saúde.

Segundo ela a previdência é um direito social para aqueles que contribuíram ou exerceram atividade laboral remunerada.

A assistência social independe de contribuição ou de alguma atividade laboral, basta provar para o Estado que não é possível viver dentro de um mínimo existencial.

Saúde é concedida para todo e qualquer cidadão independente de qualquer prestação, é um direito social de cunho universal.

Em seguida a professora passou a explicar a Declaração Sociolaboral do Mercosul que dispõe sobre as relações entre os Estados membros do Mercosul e questões do Direito previdenciário.  Ainda, fez uma breve comparação e diferenciação entre os modelos dos quatro Estados.

Apesar de não haver literatura com os procedimentos de sistematização de seguridade social do mercosul, o decreto 5722-06 – regulamenta o tema leis, e demais disposições sobre Seguridade Social aplicáveis nos territórios dos Estados Partes.

Os Estados Parte são a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, ou qualquer outro Estado que venha a aderir de acordo com o previsto no Artigo 19 do Acordo.

Prevê ainda, que os direitos à Seguridade Social serão reconhecidos aos trabalhadores que prestem ou tenham prestado serviços em quaisquer dos Estados Partes, sendo-lhes reconhecidos, assim como a seus familiares e assemelhados, os mesmos direitos e estando sujeitos às mesmas obrigações que os nacionais de tais Estados Partes.

Breve abordagem de cada país membro:

A Argentina até a década de 90 tinha um sistema público de saúde. Em 1994 privatiza o sistema de saúde e de previdência para uma instituição financeira. Durou 10 anos em 2007 quebrou o sistema de previdência em reflexo a quebra do banco americano Lehman Brothers ao qual a instituição financeira era vinculada.

A presidente Cristina Kirchner decretou e publicitou a saúde.  Mandou bloquear as contas da instituição financeira como medida para impedir uma quebra ainda pior.

No Brasil temos 17 tributos destinados à seguridade social. Até 1988 só tinha auxílio saúde quem contribuísse com a seguridade social.  As Santas Casas faziam o atendimento dos demais.

Constituição de 1988 dispõe sobre saúde publica independente de contribuição o SUS. A assistência no Brasil só veio com a interferência da OCDE, no art. 203 CF todos terão direito a assistência social independente de contribuição.

Paraguai

Não tem imposto de renda, IPI, contribuição social, taxa, não tem tributos.

Existe uma lei sobre contribuição, mas não é recolhida. Então, não pode se falar sobre previdência, assistência nem saúde. A população não acredita no seu Estado, então, não paga tributo.

Uruguai

Não privatizou o sistema público da saúde e da previdência.

Pelo fato da sociedade estar com um número bem maior de idosos do que jovens, foi implantando programa de incentivo sendo que para cada filho que uma mulher venha a ter contaria 2 anos no tempo de contribuição na aposentadoria.